[Download] "Temas de direito constitucional tributário brasileiro" by GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Temas de direito constitucional tributário brasileiro
- Author : GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA
- Release Date : January 05, 2017
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 852 KB
Description
A obra examina a influência das normas constitucionais na análise de temas de Direito Tributário, como as cláusulas pétreas, as imunidades tributárias e o conceito constitucional de renda.